Agravo de instrumento. Processo seletivo. PROUNI. Segunda chamada.

O Agravado foi pré-selecionado, no ProUni, para sua terceira opção, o curso de Medicina Veterinária, não tendo obtido classificação suficiente para o curso de Medicina, sua primeira opção.

Supremo garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Antecipação de tutela. Preclusão. Obrigação de fazer. A ausência de recurso contra a tutela antecipada que determinou providências para restabelecer a titularidade dos sites da autora invadidos por terceiro

Ação de nunciação de obra nova - Tubulação de escoamento de esgoto

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.